MANUAL DE APRESENTAÇÃO E NAVEGAÇÃO DO RIO TRANSPARENTE
2. ACESSO AO PORTAL
2.1 - Tela Inicial do Site
2.2 - Módulo Receitas
:: Visão – POR ÓRGÃO
:: Visão – POR FONTE
2.3 - Módulo Despesas
:: Visão – POR ÓRGÃO
:: Visão – POR AÇÃO
:: Visão – POR PROGRAMA
:: Visão – POR FUNDAMENTO DA DESPESA
2.4 - Módulo Favorecido
:: Visão – LIQUIDAÇÃO
Orçamentário
Restos a Pagar
:: Visão – PAGAMENTO
Orçamentário
Restos a Pagar
2.5 - Módulo Contratos
:: Visão – POR ÓRGÃO
:: Visão – POR FAVORECIDO
:: Visão – POR FUNDAMENTO DA DESPESA
2.6 - Módulo Prestação de Contas
:: Demonstrações Contábeis
:: Lei Responsabilidade Fiscal
:: Prestação Contas Carioca
:: Prestação Contas Gestão
Desde setembro de 2006, a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, com a criação do aplicativo Rio Transparente tem permitido ao cidadão acompanhar todos os pagamentos orçamentários ou extra-orçamentários realizados pelo governo municipal – Poder Executivo.
Com intuito de atender o disposto na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, mais conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF que teve a redação de seu artº 48 alterado pela Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009, e foi acrescida dos arts. 48-A, 73-A, 73-B e 73-C, destacados a seguir, no exercício de 2010, foram criadas novas visões no site Rio Transparente.
O Rio transparente também está alinhado á Lei de Acesso à Informação, Lei Federal nº 12.527 de 2011, que entrou em vigor a partir do dia 16 de maio de 2012, regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas, sendo aplicável aos três Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Importante destacar que são disponibilizadas consultas referentes aos exercícios a partir de 2008, mas inicialmente o site sempre apresentará o ano corrente.
Destaca-se que a partir do momento em que uma consulta ou pesquisa é realizada em qualquer uma das visões do site, é possível imprimir o resultado e/ou fazer a exportação dos dados resultantes dessa consulta, por meio de ferramentas geralmente utilizadas para download, como txt, csv, xls, rtf, xml.
Visando facilitar o acesso ao site Rio Transparente e o consequente controle social, estão apresentados a seguir, as informações disponibilizadas e a forma de acesso.
O acesso ao site Rio Transparente pode ser realizado através do sítio oficial da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, http://www.rio.rj.gov.br, ou diretamente através do seguinte endereço: http://riotransparente.rio.rj.gov.br
As Diretrizes do site Rio Transparente são:
- fácil acesso - sem necessidade de identificação por senha ou cadastro;
- navegação simplificada;
- informações tempestivas e confiáveis;
- ferramenta para o controle social.
2.1 - Tela Inicial do Sítio
Início 
Acessibilidade
O Portal da Transparência tem o objetivo de ser acessível aos usuários de diferentes perfis e realidades, especialmente aos portadores de necessidades especiais. Confira aqui as facilidades disponíveis:
Visualização
| A + | Aumenta o tamanho dos textos do Portal. |
| A - | Diminui o tamanho dos textos do Portal. |
| A | Redimensiona os textos para o tamanho original. |
| Contraste | Aumenta o contraste entre as cores de texto e fundo. |
Links
O que é o portal?
O Portal da Transparência é uma ferramenta de divulgação de informações da gestão governamental que permite que a sociedade participe e acompanhe a aplicação dos recursos públicos.
O objetivo é dar maior transparência aos atos administrativos e contribuir para o aumento do controle social, da gestão democrática na Administração Pública Municipal e do combate à corrupção.
A Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro atua na defesa do patrimônio municipal e considera que tornar pública as informações é condição indispensável para o alcance deste objetivo, por isso desenvolveu o site Rio Transparente que promove a disponibilização de informações sobre a origem e aplicação dos recursos municipais. Destaca-se que essas informações advém dos dados informados pelos diversos órgãos e entidades municipais do Poder Executivo Municipal no sistema informatizado responsável pelo controle da execução orçamentária e contabilidade - Sistema FINCON.
No Portal, as consultas estão disponíveis em linguagem simples, com navegação amigável, tanto no formato de tabelas como de gráficos, com atualização tempestiva das informações e podendo ser acessadas por qualquer pessoa sem necessidade de senha ou cadastro.
Glossário
O glossário apresenta, de forma breve e objetiva, os significados dos mais importantes termos e expressões utilizadas neste site.
Dados Abertos
Clicando neste link o usuário encontra as bases de dados disponíveis para download. A disponibilização destas bases abertas possibilita ao usuário construir sua própria pesquisa, independente das consultas já preparadas que estão disponibilizadas em cada módulo do site.
FAQ
Neste link estão relacionadas perguntas e respostas, segregadas por Módulos, visando auxiliar aos usuários do Rio Transparente a tirar suas dúvidas mais frequentes.
Fale Conosco
Mapa do Site
Indicam as áreas e links do Rio Transparente
Manual
O Manual do Rio Transparente foi criado com o intuito de facilitar a navegação no Portal. O objetivo é orientar, de um modo rápido e simples, o cidadão e os agentes públicos a encontrarem as informações desejadas para conhecer a aplicação dos recursos municipais.
Transparência Carioca
Clicando neste link o cidadão será remetido ao Portal de Transparência Carioca. Nesta página o usuário poderá conhecer os principais canais de prestação de contas da Prefeitura do Rio de Janeiro, acesso a documentos públicos e a legislação municipal.
Busca
Possibilita que a partir da digitação de uma palavra pelo usuário, sejam disponibilizadas de forma simples e clara todas as telas do site que apresentam alguma referência ao termo digitado.
O módulo possibilita a realização de consultas referentes à previsão e arrecadação de toda a receita da Administração Direta, Fundos Especiais e Entidades da Administração Indireta o Poder Executivo Municipal, através das visões POR ÓRGÃO e POR FONTE.
Ao passar o mouse sobre o título “Receitas”, a seguintes consultas poderão ser selecionadas:
Nesta visão é possível acompanhar, de forma anual, os valores previstos e arrecadados pelo Município, incluindo as receitas Intraorçamentárias. Podemos escolher no filtro o Exercício e o Órgão (direta e indireta) desejados. Além disso, a apresentação da informa~]ao pode ser visualizada em gráfico ou em dados.
Esta visão permite o usuário detalhar especificamente uma informação ou apresentar de forma ampla um determinado nível. Deve-se então escolher um exercício e um órgão para efetuar a consulta. Pode-se escolher Apresentação em Dados ou em Gráfico.
Apresentação em dados
Será aberta uma tabela com as informações de receitas previstas e arrecadadas por órgão. Clicando nos itens desta tabela a informação irão sendo detalhadas até o nível de subrubrica da receita. A opção padrão de período é o anual. Se quisermos fazer pesquisas semestrais, trimestrais, mensais ou acumuladas até determinado mês devemos clicar no botão "pesquisa por período". Desta forma será apresentada uma caixa de combinação com as opções de período acima citadas.
Apresentação em gráfico
Esta visão mostra o percentual das receitas arrecadadas no órgão e período escolhido.
Nesta visão é possível obter informações a respeito das receitas classificadas por Fonte de Recursos (origem dos recursos que servem para indicar como são financiadas as despesas orçamentárias).
O Usuário deve escolher um exercício para efetuar a consulta. É possível optar pela apresentação em Dados ou em Gráfico.
Apresentação em dados
Será aberta uma tabela com as informações de receitas previstas e arrecadadas por fonte de recursos. Clicando nos itens desta tabela as informações irão sendo detalhadas da fonte até o desdobramento da rubrica, dentro da fonte escolhida. A opção padrão de período é anual. Se quisermos fazer pesquisas semestrais, trimestrais, mensais ou acumuladas até determinado mês devemos clicar no botão "pesquisa por período". Desta forma será apresentada uma caixa de combinação com as opções de período acima citadas.
Apresentação em gráfico
Esta visão mostra um gráfico de barras com os valores das receitas arrecadadas por fonte de recursos no órgão e período escolhido.
2.3 - Módulo – Despesas
Início
O módulo possibilita a realização de consultas referentes à execução orçamentária da despesa, através das visões POR ÓRGÃO, POR AÇÃO, POR PROGRAMA e POR FUNDAMENTO DA DESPESA.
Ao passar o mouse sobre o título "Despesas", as seguintes consultas poderão ser selecionadas:
Neste módulo devemos escolher inicialmente o exercício desejado. O padrão da tela é estar com o botão de pesquisa geral ativado.
Apresentação em dados
Esta tela nos traz as informações do total de Orçamento Inicial, Orçamento Atualizado, Empenhado, Liquidado, Pago e Pago mais Restos a Pagar Pagos no exercício escolhido no topo da página.
Clicando nos itens da tabela são mostrados os detalhamentos de "Unidade orçamentária", "Programa de Trabalho", "Fonte de Recursos", "Natureza de Despesa".
Acionando o botão Pesquisa por período:
Se quisermos fazer pesquisas semestrais, trimestrais, mensais ou acumuladas até determinado mês devemos clicar no botão "pesquisa por período". Desta forma abrirá uma caixa de combinação com as opções de período acima citadas. Também teremos a opção de escolher o estágio da despesa para o qual desejamos fazer a consulta.
Apresentação em gráfico
Optando por apresentação em gráfico é possível visualizar um gráfico que mostra o percentual de cada entidade na execução orçamentária do Município. Deve-se escolher qual dos estágios da despesa será apresentado no gráfico: Despesas empenhadas, despesas liquidadas, despesas pagas e despesas pagas mais restos a pagar pagos.
Detalhando o Elemento de Despesa serão apresentadas as fontes de recurso, modalidade da aplicação, subelemento, valor empenhado, valor liquidado e valor pago.
Nesta visão deve ser escolhido inicialmente o exercício desejado para apresentação da execução orçamentária da despesa por ação de governo.
No campo "ação" é possível digitar parte do nome de uma ação ou digitar o número da ação no respectivo campo. Caso não se saiba o nome ou o número da ação desejada pode-se clicar no link "Lista completa de ações". Após a escolha da ação serão apresentados os dados desta consulta. Inicialmente aparecerão os valores empenhados, liquidados e pagos referentes à ação escolhida.
Na tabela será apresentado o valor pago líquido na ação onde são demonstrados os detalhamentos dos pagamentos efetivos (sem retenções) por órgão, elemento, item, favorecido, com suas Ordens de Pagamentos.
:: Visão – POR PROGRAMA
Início
Nesta visão deve ser escolhido inicialmente o exercício desejado. Ao clicar em "apresentação em dados". Uma lista com todos os programas, valores pagos e pagos mais restos a pagar é o resultado da consulta conforme a figuras a seguir:
A cada clique num link da tabela surge um detalhamento do mesmo na seguinte ordem: Programa > Ação > Desdobramento do elemento da Despesa > Órgão > Favorecido> Ordem de Pagamento e Número do processo conforme as figuras a seguir:
Destaca-se que a utilização desta visão possibilita consultas individualizadas pelo desdobramento do elemento da despesa (nível mais detalhado do elemento da despesa – objeto do gasto), o que garante a identificação do bem fornecido ou serviço prestado, conforme classificação aprovada pelas Portarias do Governo Federal e Resoluções Conjuntas CGM/SMF que aprovam o Classificador de Receita e Despesa para o exercício.
:: Visão – POR FUNDAMENTO DA DESPESA
Início
Esta visão apresenta os valores pagas e valor pagos adicionados aos Restos a Pagar Pagos por modalidades de licitação, possibilitando ao usuário ter uma visão dos dispêndios totais da Prefeitura.
Atualmente a legislação estabelece seis modalidades de licitação – concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão e pregão, além de prever hipóteses de dispensa e inexigibilidade. Existem ainda casos onde a realização da despesa não está sujeita a licitação. Enquadram-se como "Não Sujeito" à Lei Federal nº 8.666/93, despesas tais como: pessoal e encargos sociais; juros, encargos e amortização da dívida; obrigações tributárias e contributivas etc.
A consulta total desta visão apresenta a partir da modalidade de compra, o detalhamento do Órgão / Processo Instrutivo e Dispositivo Legal de Contratação / Favorecido / Pagamento com sua OP e incluindo Restos a Pagar Pagos.
2.4 - Módulo - FAVORECIDOS
Início
Este módulo apresenta as despesas por favorecidos, independente da modalidade de aplicação.
Ao passar o mouse sobre o título "Favorecidos", as seguintes consultas poderão ser selecionadas: "Liquidação" ou "Pagamento", sendo cada uma destas divididas em visões "Orçamentário" e "Restos a Pagar". Nestas consultas o usuário pode digitar uma palavra ou frase para pesquisar o nome do fornecedor, no rodapé da listagem de fornecedores na parte inferior da tela.
Destaca-se que a partir desse módulo é possível realizar consultas individualizadas pela pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento, seja através da denominação ou através da identificação do número do C N P J /C P F/Órgão/Matrícula.
Escolhendo esta opção e, selecionando um favorecido são apresentados os valores liquidados orçamentariamente (deduzidos das retenções obrigatórias legalmente). A liquidação ocorre após a verificação do direito adquirido pelo credor, a identificação do objeto pelo que se deve pagar e da importância exata a ser paga.
Esta opção apresenta dados em dois níveis: Orçamentário e Restos a Pagar.
Nível - ORÇAMENTÁRIO
Selecionando um favorecido são apresentados os valores liquidados orçamentariamente dentro do exercício selecionado (deduzidos das retenções obrigatórias legalmente). A liquidação ocorre após a verificação do direito adquirido pelo credor, a identificação do objeto pelo que se deve pagar e da importância exata a ser paga.
A tela deste módulo, após escolha de um favorecido, terá o formato a seguir:
Nível - RESTOS A PAGAR
Selecionando um favorecido são apresentados os valores liquidados de Restos a Pagar pela PCRJ a determinado favorecido dentro de um exercício selecionado.
Escolhendo esta opção os valores financeiros apresentados referem-se aos valores pagos ao favorecido escolhido, líquidos de retenções.
Esta visão também apresenta dados em dois níveis: Orçamentário e Restos a Pagar.
Nível - ORÇAMENTÁRIO
Selecionando um favorecido são apresentados os valores pagos orçamentariamente dentro do exercício selecionado (líquidos de retenções).
A tela deste módulo, após escolha de um favorecido, terá o formato a seguir:
Nível - RESTOS A PAGAR
Selecionando um favorecido são apresentados os valores pagos de Restos a Pagar pela PCRJ, líquidos de retenções, a determinado favorecido dentro de um exercício selecionado.
A tela deste módulo, após escolha de um favorecido, terá o formato a seguir:
2.5 - Módulo - CONTRATOS
Início
Neste módulo é possível a realização de consultas referente aos contratos administrativos, nos últimos seis exercícios, identificando as seguintes situações Contratos Ativos, Suspensos, Rescindidos, Encerrados bem como a Totalização dos mesmos.
Apresenta informações detalhadas referentes ao instrumento contratual como: Favorecido, Nº Instrumento, Objeto do contrato, Nº Processo, Prazo de vigência, Modalidade de Licitação, Base Legal e Valor atualizado do instrumento e sua execução.
Ressaltamos que pode ocorrer, durante a execução de um determinado contrato, a alteração de favorecido:
No último nível de navegação deste módulo a tela se apresenta conforme o modelo abaixo, porém podemos chegar neste resultado por caminhos diferentes através das visões: Por ÓRGÃO, Por FAVORECIDO e Por FUNDAMENTO DA DESPESA.
Nesta visão é apresentada a listagem de todos os Órgãos da Prefeitura, na qual é possível visualizar todos os contratos de cada órgão. Após a escolha da situação contratual, do exercício e do órgão deve-se clicar em apresentação dos dados. A cada desdobramento nos registros da tabela aumenta o detalhamento da informação, chegando ao nível de unidade orçamentária.
:: Visão – POR FAVORECIDO
Início
Nesta visão, o usuário pode pesquisar por parte do nome do Favorecido ou digitar o CNPJ / CPF do mesmo. Na parte inferior da tela, existe um link com a lista completa de favorecidos onde o usuário pode escolher um beneficiário específico. Após a escolha da situação Exercício e do Favorecido, deve-se clicar em apresentação dos dados. A cada desdobramento nos registros da tabela, aumenta o detalhamento da informação.
A visão nos mostra o total pago ao favorecido referente aos contratos realizados com os órgãos da Prefeitura, a relação total dos contratos e informação individualizada de cada contrato inclusive com sua execução orçamentária. Importante observar que todos os contratos apresentam seus saldos atualizados, isto é com exclusões e adições existentes.
:: Visão – POR FUNDAMENTO DA DESPESA
Início
Após a escolha da situação contratual, do exercício e do órgão deve-se clicar em apresentação dos dados. Será apresentada uma tela onde se podem escolher as seguintes modalidades de compra: CONCORRÊÊNCIA, CONCURSO, CONVITE, DISPENSA, INEXIGIBILIDADE, LEILÃO, PREGÃO, SELEÇÃO PÚBLICA, TOMADA DE PREÇOS e NÃO SUJEITO. A cada desdobramento nos registros da tabela aumenta o detalhamento da informação.
2.6 - Módulo - Prestação de Contas
Início
Este link direciona para a página da Controladoria Geral no site da prefeitura contendo Demonstrações Contábeis. (http://www.rio.rj.gov.br/web/cgm/exibeconteudo?id=4116069)
:: Lei Responsabilidade Fiscal
Este link direciona para a página da Controladoria Geral no site da prefeitura contendo Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária e de Relatórios de Gestão Fiscal. (http://www.rio.rj.gov.br/web/cgm/exibeconteudo?id=4116069)
Este link direciona para a página da Controladoria Geral no site da prefeitura contendo Documentos de Prestação de Contas Carioca em suas versões simplificadas. (http://www.rio.rj.gov.br/web/cgm/exibeconteudo?id=4116069)
Este link direciona para a página da Controladoria Geral no site da prefeitura contendo Documentos de Prestação de Contas Carioca em suas versões completas. (http://www.rio.rj.gov.br/web/cgm/exibeconteudo?id=4116069)
Este Manual procurou demonstrar e exemplificar de forma prática as consultas que podem ser realizadas por meio do site Rio Transparente, no entanto, se restou alguma dúvida sobre este site entre em contato através do FALE CONOSCO.