Abaixo estão relacionadas perguntas e respostas para ajudar o usuário do Contas Rio a tirar suas dúvidas mais frequentes.

GERAL (14)

1. Quais as informações que posso encontrar no site Contas Rio?
   É possível obter informações sobre a aplicação dos recursos utilizados no governo do município do Rio de Janeiro, por meio da apresentação dos valores relativos ä execução das suas despesas e nas fases em que se encontram: empenhos, liquidações e pagamentos efetuados.


2. No site Contas Rio, encontro informações sobre todo o governo do município do Rio de Janeiro?
   O site Contas Rio vé uma iniciativa da Controladoria Geral do Município que apresenta os dados que estão registrados no Sistema de contabilidade pública, orçamentária, financeira e patrimonial - FINCON. Portanto, todos os dados alimentados pelos órgãos, somente do Poder Executivo estão disponíveis no Contas Rio. Outras informações da Prefeitura do Rio de Janeiro podem ser encontradas no Portal "Transparência Carioca" (www.transparenciacarioca.rio.gov.br).


3. Qual a origem dos dados do site Contas Rio?
   As informações, disponibilizadas no site Contas Rio, são provenientes, do Sistema FINCON (Sistema de contabilidade pública, orçamentária, financeira e patrimonial) da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.


4. Com qual frequência o site Contas Rio é atualizado?
   As informações do site Contas Rio são atualizadas diariamente, sempre com a posição do último dia útil.


5. Quais as opções de consulta eu posso encontrar no site Contas Rio?
   O site Contas Rio está organizado por módulos de Receita, Execução Orçamentária, Favorecidos e Contratos, os quais possuem subdivisões chamadas de visão. Essas visões são opções de consultas e pesquisas a serem realizadas pelo próprio usuário.


6. Como tirar dúvidas sobre expressões, siglas e termos utilizados no Portal?
   Dúvidas sobre as principais expressões técnicas podem ser consultadas no Glossário disponível no menu superior. Para maiores informações sobre os códigos de receita e despesa que aparecem no Portal, consulte o Classificador Orçamentário das Receitas e Despesas através do link: http://prefeitura.rio/web/cgm/contas-publicas


7. Tenho dúvidas sobre a navegação do site, o que devo fazer? Qual o melhor caminho para encontrar a informação que eu procuro?
   Em quaisquer telas do site, é possível observar a disponibilização do Manual de Navegação, para que o cidadão tenha condições de localizar a informação desejada, de modo prático e simples.


8. A partir de quando, estão disponíveis as informações, no site Contas Rio?
   O Contas Rio apresenta a execução da despesa e a realização da receita a partir de 2008 e quanto aos contratos o aplicativo disponibiliza todos os contratos registrados na base Fincon, sem restrição de exercício.


9. Quem vé o responsável pelas informações apresentadas no Contas Rio?
   O Sistema de contabilidade pública, orçamentária, financeira e patrimonial - FINCON apresenta a execução da despesa e a realização da receita informados pelos órgãos da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. Portanto, a CGM é a responsável somente pela disponibilização da informação no Contas Rio.


10. No site do Contas Rio, encontro informações sobre a LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal?
    Sim. As informações que tratam da LRF podem ser encontradas através do menu "Prestação de Contas", no submenu "Lei de Responsabilidade Fiscal". Ao clicar, o cidadão é direcionado à página da Controladoria Geral do Município - CGM, na qual é possível encontrar os Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO) e os Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) desde o ano 2000.


11. É possivel conhecer o nível de endividamento do município do Rio de Janeiro?
    Sim. No menu "Prestação de Contas", ao clicar no submenu "Lei de Responsabilidade Fiscal", o cidadão é direcionado à página da Controladoria Geral do Município - CGM. Basta clicar no ano pretendido, abaixo do item "Relatório de Gestão Fiscal (RGF) - Quadrimestral" e, em seguida, no link do período desejado, abaixo do item "Dívida Consolidada Líquida - Anexo 2".


12. Como faço para consultar leis, decretos e legislações em geral no Portal Contas Rio?
    Através do Portal Transparência Carioca, www.transparenciacarioca.rio.gov.br, a Prefeitura tem um canal de acesso a Documentos Públicos.


13. Onde posso fazer uma denúncia ou reclamação?
    O canal indicado é através da Central de Atendimento 1746 ou pelo Portal www.1746.rio.


14. Onde posso encontrar informações sobre as políticas públicas da Prefeitura do Rio?
    As informações sobre políticas públicas podem ser encontradas no Portal Transparência Carioca. Outras informações ou dúvidas devem ser direcionadas ao Portal http://www.1746.rio ou via central de atendimento 1746

RECEITAS (8)

1. Quais as informações que posso consultar no módulo Receita do site Contas Rio?
   O Módulo Receita do site Contas Rio tem o objetivo de exibir a arrecadação prevista e as receitas arrecadadas no âmbito do município do Rio de Janeiro no período.


2. Como é feita a classificação das receitas no site Contas Rio?
   As receitas são classificadas da mesma forma como se encontram no Orçamento do município do Rio de Janeiro, ou seja, uma Classificação Geral, de maneira que as receitas previstas e as de fato arrecadadas possam ser comparadas. Para maiores informações e as respectivas definições da cada classificação, consulte o Classificador de Receitas e Despesa (caderno com todos os códigos de receita e despesa), através do Portal Transparência Carioca (www.transparenciacarioca.rio.gov.br).


3. Todas as receitas do município estão no site Contas Rio?
   Sim. O site traz todas as receitas previstas e arrecadadas pelo município do Rio de Janeiro e registradas no Sistema de contabilidade pública, orçamentária, financeira e patrimonial - FINCON.


4. Quais são as formas de visualizar as receitas, no site Contas Rio?
   É possível obter informações, no módulo Receita, do site Contas Rio, a respeito das receitas acumuladas por Órgão (Secretaria) e/ou por Fonte de Recursos.


5. No site Contas Rio, são mostradas as receitas transferidas do governo federal e/ou estadual para o município do Rio de Janeiro? De que forma posso encontrar essas receitas?
   Sim. Os recursos provenientes de transferências dos governos Federal e Estadual em favor do município do Rio de Janeiro podem ser encontrados, no site Contas Rio, no módulo Receita. Os valores obedecem, basicamente, a critérios de Transferências Obrigatórias e/ou Transferências Voluntárias.


6. De que forma encontro as receitas de convênio que envolve o município do Rio de Janeiro?
   No módulo Receita do site Contas Rio, é possível encontrar informações relativas äs receitas provenientes de convênios estabelecidos entre o município do Rio de Janeiro e terceiros. Os valores previstos e arrecadados são apresentados sob o título de Transferências de Convênios.


7. É possível saber quanto foi arrecadado, por exemplo, com iluminação pública no município do Rio do Janeiro, no site Contas Rio?
   A iluminação pública é uma taxa (espécie), cujo gênero é um tributo, e está representada nas receitas tributárias previstas e arrecadadas no âmbito do município do Rio de Janeiro. Ou seja, é possível obter informações a respeito dos valores previstos e arrecadados para essa taxa.


8. Eu consigo exportar os dados obtidos nessa consulta?
   Sim. A partir do momento em que uma consulta ou pesquisa é realizada, é possível fazer a exportação dos dados resultantes dessa consulta, por meio de ferramentas geralmente utilizadas para download, como txt, csv, xls, rtf, xml, bem como imprimir os resultados exibidos na tela.

DESPESAS (6)

1. Quais as informações que eu posso consultar no módulo despesas, no site Contas Rio?
   No Módulo despesas, é possível encontrar os valores gastos ou as despesas ocorridas no âmbito do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro classificadas por Órgão, por Ação (do governo), por Programa (de Trabalho) e por Fundamento da despesa.


2. Como faço para saber quanto uma determinada secretaria ou Órgão do governo gastou no ano?
   Na visão por Órgão, do módulo despesas, é possível acompanhar as despesas realizadas por Órgão (Secretaria) do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro.


3. Quais são os programas que a prefeitura possui e quanto ela gastou com esses programas?
   Há uma variedade de programas (de trabalho), nas quais a prefeitura do Rio de Janeiro concentra as despesas que realiza. No módulo despesas, na visão por Programa (de Trabalho), é possível identificar esses programas por órgão e elemento de despesa e também os valores pagos.


4. Como a prefeitura realiza suas compras? É possível obter informações por órgão?
   A Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro efetua as suas aquisições, sejam compras de materiais ou prestações de serviços etc, por meio de modalidades de compra. No Módulo despesas, na visão Modalidade de Compra, é possível saber quais são essas modalidades e quais os valores pagos por órgão da Poder Executivo.


5. Como posso obter uma planilha detalhada sobre os gastos do município do Rio de Janeiro?
   A partir do momento em que uma pesquisa é realizada, é possível exportar os dados resultantes dessa pesquisa, por meio de ícones disponibilizados nas telas das consultas, os quais poderão ser baixados (download) pelo usuário.


6. Eu consigo exportar os dados obtidos nessa consulta?
   Sim. A partir do momento em que uma consulta ou pesquisa é realizada, é possível fazer a exportação dos dados resultantes dessa consulta, por meio de ferramentas geralmente utilizadas para download, como txt, csv, xls, rtf, xml, bem como imprimir os resultados exibidos na tela.

FAVORECIDOS (5)

1. Quais as informações que posso consultar no módulo Favorecido do site Contas Rio?
   Nesse módulo, as informações relativas äs despesas dos órgãos do Poder Executivo são exibidas por Liquidação ou por Pagamento. Ou seja, mostra os valores liquidados, sem as retenções, a um determinado favorecido ou beneficiário, bem como mostra os valores que foram pagos, também sem as retenções, no âmbito do município do Rio de Janeiro.


2. Como encontrar determinado favorecido ou beneficiário no site?
   No módulo Favorecido, no site Contas Rio, é possível obter informações quanto ao que foi pago e/ou liquidado por favorecido ou beneficiário, optando pelas visões de Favorecido por Liquidação ou Favorecido por Pagamento.


3. Não sou funcionário da Prefeitura do Rio, mas meu nome aparece no site Contas Rio, por quê?
   A proposta do site Contas Rio é demonstrar todos os pagamentos efetuados no âmbito do município do Rio de Janeiro. Sendo assim, é procedente que o cidadão, mesmo não sendo funcionário da Prefeitura, esteja na base de dados desde que tenha sido beneficiado com valores pagos pela Prefeitura, de forma direta ou indireta.


4. O que significa valor total liquidado que aparece no resultado da consulta Favorecido por Liquidação?
   Os valores exibidos, nessa consulta, trazem os valores que foram liquidados a um favorecido em um determinado período já subtraindo os valores retidos no momento da execução da despesa.


5. Eu consigo exportar os dados obtidos nessa consulta?
   Sim. A partir do momento em que uma consulta ou pesquisa é realizada, é possível fazer a exportação dos dados resultantes dessa consulta, por meio de ferramentas geralmente utilizadas para download, como txt, csv, xls, rtf, xml, bem como imprimir os resultados exibidos na tela.

CONTRATOS (7)

1. Quais as informações que posso consultar no módulo Contrato do site Contas Rio?
   O Módulo Contrato apresenta informações detalhadas do instrumento contratual como: Favorecido, N Instrumento, Objeto do contrato, N Processo, Prazo de vigência, Modalidade de Licitação, Base Legal e Valor atualizado do instrumento e sua execução.


2. Essa consulta mostra tudo que a Prefeitura do Rio gastou através de contrato?
   Sim. O aplicativo disponibiliza todos os contratos registrados no Sistema de contabilidade pública, orçamentária, financeira e patrimonial - FINCON.


3. Eu consigo saber quais contratos que foram firmados com o município do Rio de Janeiro, de acordo com as Secretarias (Órgãos)?
   Sim. O aplicativo permite consultas as informações de todos os contratos registrados por órgão ou favorecido no Poder Executivo.


4. Os valores gastos através de contratos com a Prefeitura do Rio que aparecem no resultado da consulta são o total pago pela Secretaria?
   Na informação inicial sobre os contratos é apresentado o total pago com contratos. Ao se detalhar um instrumento específico serão apresentados: o valor atualizado do instrumento, o saldo a executar do instrumento, o valor empenhado, o valor liquidado e o valor pago.


5. Como faço para obter informações de um determinado favorecido ou beneficiário que tenha contrato com a Prefeitura do Rio?
   Esta pesquisa poderá ser realizada de dois modos: caso o usuário saiba o CNPJ do favorecido, poderá efetuar a pesquisa pelo número, caso não saiba o CNPJ poderá digitar o nome do favorecido. Neste último caso, se não souber o nome completo do favorecido, poderá efetuar a pesquisa digitando parte do nome do favorecido com no mínimo três caracteres e terá como resposta uma lista de favorecidos onde então escolherá aquele que desejar.
   
   Ressaltamos que pode ocorrer, durante a execução de um determinado contrato, a alteração de favorecido:
   
   
   - Seja pela mudança da Razão Social/CNPJ para um novo favorecido. Nesse caso o registro do contrato é apresentado com a Razão Social/CNPJ do novo favorecido
   
   
   - Seja pela cisão/desmembramento de um contrato para dois novos favorecidos. Nesse caso o registro do contrato apresentado está com a Razão Social/CNPJ do favorecido original
   
   
6. Os valores pagos a determinado favorecido ou beneficiário, por meio de contrato da Prefeitura do Rio com terceiros, são com ou sem os impostos?
   Os montantes apresentados referem-se aos valores liquidos pagos


7. Eu consigo exportar os dados obtidos nessa consulta?
   Sim. A partir do momento em que uma consulta ou pesquisa é realizada, é possível fazer a exportação dos dados resultantes dessa consulta, por meio de ferramentas geralmente utilizadas para download, como txt, csv, xls, rtf, xml, bem como imprimir os resultados exibidos na tela.