Aqui é possível acompanhar os valores de transferências constitucionais, legais, destinadas ao Sistema Único de Saúde e voluntárias recebidas pelo Município da União. O Município não realiza transferências constitucionais, legais, destinadas ao Sistema Único de Saúde e voluntárias.

Para consultar as transferências recebidas do Estado pelo Município, acesse o link http://www.fazenda.rj.gov.br/transparencia/faces/capaTransparencia e selecione o tipo de transferência.

As transferências realizadas pelo Município para entidades privadas estão disponíveis para consultas das seguintes formas:

• Detalhamento das Transferências: acesse o ícone "Despesas",visão "Por Fundamento da Despesa". Selecione as fundamentações desejadas relativas as Parcerias Voluntárias (Lei Nº 13.019/2014) ou Organizações Sociais.


• Contratos: acesse o ícone "Contratos e Outros Termos", visão "Por Espécie". Selecione a opção "Parcerias Voluntárias (Lei Nº 13.019/2014)" e escolha as espécies de contratos vinculadas. Para consulta de contratos com Organizações Sociais, selecione a opção "TODAS" e escolha a espécie de contrato "Contrato de Gestão".