Neste módulo são apresentadas informações decorrentes de despesas que tenham como fundamentação legal as legislações criadas especificamente para o combate à COVID-19, a saber:

• Lei 13.979/2020,
• Medida Provisória 1047/2021 e
• Lei 14.217/2021

Também são apresentadas despesas decorrentes das medidas de combate à COVID-19 que não tenham como fundamentação legal as legislações supra, como as custeadas com as fontes de recursos:

• 123/323 - RECURSOS ENFRENTAMENTO A COVID-19 - SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL - ART. 5,I,B, LC 173/2020,
• 188/388 - RECURSOS SUS DESTINADOS AO ENFRENTAMENTO DA COVID-19 - CUSTEIO e
• 189/389 - RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DESTINADOS AO ENFRENTAMENTO DA COVID-19

Também estão inclusas as despesas com fundamentação legal na Lei 14.017/2020 (ações emergenciais destinadas ao setor cultural).