GLOSSÁRIO

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-CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
-CNPJ (CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS)
-COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA
-CONCORRÊNCIA
-CONCURSO
-CONTAS RIO
-CONTRATO
-CONTRATO DE REPASSE
-CONTRIBUIÇÕES
-CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
-CONVENENTE
-CONVÊNIO
-CONVITE
-CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS)

GLOSSÁRIO :: DESCRIÇÃO

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
Agrupamento das ações do governo em grandes áreas de sua atuação, para fins de planejamento, programação e orçamento. Compreende as funções, representando o maior nível de agregação das ações do governo, desdobrando-se em PROGRAMAS, pelos quais se estabelecem produtos finais, que concorrem à solução dos problemas da sociedade. Podem desdobrar-se em SUBPROGRAMAS quando necessário para maior especificação dos produtos finais. Programas e/ou subprogramas desdobram-se em PROJETOS e ATIVIDADES, que possibilitam alcançar seus produtos e objetivos. Subprodutos e Subatividades constituem-se no menor nível de desagregação da ação do governo, com destinação de recursos na Lei Orçamentária.