GLOSSÁRIO

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-TAXA
-TERMO ADITIVO
-TOMADA DE PREÇOS
-TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
-TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
-TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
-TRANSFERÊNCIAS INTRA-GOVERNAMENTAIS
-TRANSFERÊNCIAS INTER-GOVERNAMENTAIS
-TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS
-TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)
-TRANSFERÊNCIAS LEGAIS
-TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
-TRIBUTO

GLOSSÁRIO :: DESCRIÇÃO

TAXA
Éspécie de tributo que os indivíduos pagam ao Estado, em razão do exercício do Poder de Polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.